O governo regulamentou a convocação para perícia médica dos segurados do INSS que recebem benefícios por incapacidade - aposentadoria por invalidez e auxílio-doença - há mais de 2 anos. Fica de fora o aposentado que já completou 60 anos.
A portaria prevê que, nos dias úteis, as agências do INSS poderão agendar até quatro perícias médicas por dia, por perito médico. Aos finais de semana e feriados, as perícias poderão ser feitas por meio de mutirão, até o limite de 20 por dia, por perito médico.
O número de segurados que serão convocados nos próximos meses dependerá do percentual de adesão do médicos peritos ao programa que busca fazer um "pente-fino" na situação de quem está recebendo o benefício há mais de dois anos.
530 mil devem ser convocados na primeira leva
Segundo o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, o foco inicial será checar os cerca de 530 mil benefícios de auxílio-doença decorrentes de ordem judicial. "Essa primeira leva talvez possa ser revisada até o final do ano, mas o cronograma vai depender do nível de adesão dos peritos", disse, em entrevista ao G1.
As regras dessa "revisão de pagamento", anunciada em julho pelo governo, por meio de medida provisória, estão na edição desta sexta-feira (5) do "Diário Oficial da União".
Na ocasião, o governo informou que a revisão desses benefícios já deveria ser feita a cada dois anos para evitar que beneficiários que retomaram a condição para voltar ao mercado de trabalho continuem recebendo os valores indevidamente. Entretanto, isso não é feito desde 2008. Para este ano, a estimativa é de que o rombo do INSS some R$ 146 bilhões, com alta de 70% frente a 2015.
Os médicos peritos terão de aderir à realização "extra" dessas perícias. A adesão é voluntária, mas a portaria lembra que o pagamento do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade - garantido por meio de medida provisória, será pago ao perito médico por perícia realizada.
O INSS trabalha com uma expectativa de adesão entre 70% e 80% dos médicos peritos. "Se tivermos realmente essa adesão, serão mais de 6 mil peritos nessa atividade", diz Gadelha.
Cada perito que aderir ao programa receberá o pagamento de R$ 60 por procedimento extra, a ser realizado nesse público específico. Os peritos, porém, terão de continuar cumprindo sua cota diária e esse valor será pago por perícia adicional.
Agendamento
De acordo com a portaria, o INSS ainda reunirá as informações relativas aos segurados que serão convocados para que seja possível fazer o agendamento das perícias. "Vamos estabelecer um mecanismo de convocação, para que o segurado faça o agendamento mediante a escolha de uma das datas disponíveis", explica Gadelha.
A prioridade para o agendamento e a realização da perícia deverá seguir esses critérios:
No caso de benefício de auxílio-doença:
Benefício concedido sem data de término ou sem data de comprovação da incapacidade;
Tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor; e idade do segurado, na ordem da menor para a maior idade;
No caso de benefício de aposentadoria por invalidez:
Idade do segurado, na ordem da menor para a maior;
Tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.
Despesas
De acordo com o governo, existem hoje 840 mil beneficiários de auxílios-doença e 3 milhões de aposentadoria por invalidez recebendo há mais de 2 anos. Por ano, o auxílio-doença gera uma despesa de R$ 1 bilhão. Já as aposentadorias por invalidez exigem gastos mensais de R$ 3,6 bilhões.
Ralos abertos
“Iniciamos aquilo que resolvemos chamar de fazer o dever de casa, de fazer a parte do Estado no que tange à gestão. São ações que o governo deve adotar para fazer com que números tão expressivos do déficit possam ser reduzidos primeiro por gestão, por conseguirmos colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos, construídos no curso do tempo”, declarou, em julho, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O assessor especial da Casa Civil Marcelo de Siqueira informou que o governo pretende passar a fazer essas revisões a partir de agora e estimou que a medida deve reduzir os gastos com pagamento dos benefícios em R$ 6,3 bilhões por ano.
Desse total, R$ 3,95 bilhões viriam da revisão do auxílio-doença (estimativa de cortar 30% dos benefícios) e R$ 2,3 bilhões da aposentadoria por invalidez (eliminando 5% dos benefícios).
Tempo de espera médiapor perícia é de 49 dias
O presidente do INSS disse ao G1 que o órgão também vem trabalhando para diminuir o tempo médio de espera para o agendamento de perícia médica inicial, que desde a última greve dos médicos peritos, subiu muito e chegou a até 3 meses.
"Hoje, a média nacional está em 49 dias. Ainda não voltamos ao nível anterior da última greve, mas isso tem diminuído paulatinamente. A nossa expectativa é até o final do ano voltar a ter um índice de até 30 dias", disse Gadelha.
G1