Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre

Direitos e a Lei: Nota da Força Sindical Brasil

Diante dos recentes acontecimentos e da iminente edição de um pacote pelo Governo Federal, que poderá adotar pontos da Lei 14437/22 que estabelece a flexibilização de regras trabalhistas em casos de Estado de calamidade, a Força Sindical vem a público informar:

1. Entendemos que, em momentos de crise, é fundamental garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores(as), ao mesmo tempo, em que se busca soluções para enfrentar os desafios econômicos e sociais decorrentes da atual situação emergencial. Nesse sentido, defendemos veementemente que o Governo Federal interfira o menos possível na legislação, permitindo que as entidades sindicais possam negociar diretamente com os empregadores.
2. Nosso apelo reforça a tese do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, que defende o fortalecimento da negociação coletiva como o melhor caminho para encontrar soluções equilibradas que preservem os direitos dos trabalhadores (as) e promovam a sustentabilidade das empresas.
3. Ressaltamos ainda que a experiência recente no setor do comércio, quando o Ministério do Trabalho e Emprego fez intervenção na negociação da abertura em feriados, demonstrou claramente que este modelo imposto efetuado pelo Governo nem sempre é a melhor solução.
4. Entendemos a situação crítica que o Estado enfrenta e precisamos encontrar soluções que conciliem a preservação dos empregos com a garantia dos direitos trabalhistas. Não vamos aceitar que o Governo acate a todas as exigências da classe patronal, flexibilizando direitos que prejudiquem os trabalhadores.
5. Reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um diálogo construtivo entre empregados e empregadores, visando sempre o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável de forma justa e equilibrada.